Debate OE – Especialidade

Açores, Assembleia da República, Lara Martinho

Iniciámos hoje a discussão na especialidade do OE 2019. Na minha intervenção defendi o apoio à legalização do Bairro de Santa Rita e a importância da majoração do orçamento da Universidade dos Açores para fazer face aos sobrecustos decorrentes da insularidade. Duas propostas do conjunto apresentado pelos deputados do PS eleitos pelos Açores:
Pensões – apresentámos uma iniciativa com vista a que os idosos açorianos que recebem Complemento Regional de Pensão (CRP) não sejam prejudicados no acesso ao Complemento Solidário para Idoso (CSI). Na situação atual o CRP, ao invés de complementar as condições e os níveis de proteção social dos pensionistas da Região, está a substituir um complemento de natureza social financiado pelo Orçamento do Estado (CSI), sendo os pensionistas da Região prejudicados por verem o valor do CSI reduzido no montante do CRP. 
Universidade dos Açores – que propõe que os benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do interior sejam alargados às regiões insulares e que os universitários tenham “uma majoração de 10 pontos percentuais ao valor suportado a título de despesas de educação e formação” até um limite de 1000 euros.  
Porto da Praia da Vitória – no âmbito das Grandes Opções do Plano para 2019, apresentámos também uma proposta que visa o abastecimento de navios a LNG e o fornecimento de energia elétrica no Porto de Praia da Vitória tendo em conta que a infraestrutura portuária do Porto da Praia da Vitória, assume particular potencial de se afirmar como um hub de GNL para reabastecimento de navios de cruzeiro e de mercadorias que circulem nas rotas transatlânticas. 
Reforma dos trabalhadores de matadouros – há ainda uma iniciativa conjunta com o PCP relativa a benefícios dos trabalhadores de matadouros no acesso à reforma antecipada. A Lei do Orçamento do Estado para 2017 consagrou um regime de acesso à reforma antecipada para os trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores sem penalizações, mas apesar de ter sido intenção do legislador não discriminar entre os trabalhadores que efetuam descontos para o sistema previdencial do regime geral da Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, isso não aconteceu, existindo cinco trabalhadores subscritores da Caixa Geral de Aposentações que não obtiveram a reforma, situação que dizem ser fundamental corrigir.
E claro a proposta para redução do IVA para os espetáculos da tauromaquia.

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Debate do OE – Propostas para os Açores

Açores, Assembleia da República, Base das Lajes, Lara Martinho, Terceira

Iniciámos hoje a discussão na especialidade do OE 2019. Na minha intervenção defendi o apoio à legalização do Bairro de Santa Rita e a importância da majoração do orçamento da Universidade dos Açores para fazer face aos sobrecustos decorrentes da insularidade. 

Duas propostas do conjunto apresentado pelos deputados do PS eleitos pelos Açores:
Pensões – apresentámos uma iniciativa com vista a que os idosos açorianos que recebem Complemento Regional de Pensão (CRP) não sejam prejudicados no acesso ao Complemento Solidário para Idoso (CSI). Na situação atual o CRP, ao invés de complementar as condições e os níveis de proteção social dos pensionistas da Região, está a substituir um complemento de natureza social financiado pelo Orçamento do Estado (CSI), sendo os pensionistas da Região prejudicados por verem o valor do CSI reduzido no montante do CRP.
Universidade dos Açores – que propõe que os benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do interior sejam alargados às regiões insulares e que os universitários tenham “uma majoração de 10 pontos percentuais ao valor suportado a título de despesas de educação e formação” até um limite de 1000 euros.
Porto da Praia da Vitória – no âmbito das Grandes Opções do Plano para 2019, apresentámos também uma proposta que visa o abastecimento de navios a LNG e o fornecimento de energia elétrica no Porto de Praia da Vitória tendo em conta que a infraestrutura portuária do Porto da Praia da Vitória, assume particular potencial de se afirmar como um hub de GNL para reabastecimento de navios de cruzeiro e de mercadorias que circulem nas rotas transatlânticas.
Reforma dos trabalhadores de matadouros – há ainda uma iniciativa conjunta com o PCP relativa a benefícios dos trabalhadores de matadouros no acesso à reforma antecipada. A Lei do Orçamento do Estado para 2017 consagrou um regime de acesso à reforma antecipada para os trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores sem penalizações, mas apesar de ter sido intenção do legislador não discriminar entre os trabalhadores que efetuam descontos para o sistema previdencial do regime geral da Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, isso não aconteceu, existindo cinco trabalhadores subscritores da Caixa Geral de Aposentações que não obtiveram a reforma, situação que dizem ser fundamental corrigir.
E claro a proposta para redução do IVA para os espetáculos da tauromaquia.

Jornadas Parlamentares

Assembleia da República, Lara Martinho

Iniciámos as Jornadas Parlamentares do PS no Algarve, com visita ao Porto da Baleeira, em Vila do Bispo. 
O Porto da Baleeira, em Sagres, conta com mais um cais flutuante de descarga para apoio à pequena pesca. A infraestrutura foi inaugurada no dia 7 de setembro.
A intervenção representou um investimento de 112.960 euros por parte da Docapesca e tem como objetivo melhorar as condições de segurança de pessoas e bens no embarque, atracação e acesso a embarcações no porto.

Angola

Assembleia da República, Lara Martinho

SESSÃO SOLENE DEDICADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA – “um futuro comum e pro-missor” foi desta forma que o Presidente da República de Angola, João Lourenço, definiu a relação entre Angola e Portugal. O discurso proferido na Assembleia da República demonstrou uma nova Angola, as reformas internas que está a implementar e a abertura de Angola ao mundo e ao multilateralismo. Esta visita é um marco histórico, que assinala um novo tempo, novas oportunidades, a nível bilateral mas também multilateral, na longa relação que une os dois países.