Autarquias

Terceira

Na defesa das autarquias açorianas após anos de cortes e restrições:

  • Consagrámos a atribuição aos municípios dos Açores de uma renda para a distribuição de eletricidade em baixa tensão, o que só acontecia no território continental
  • Eliminámos as restrições à contratação de efetivos necessários para as autarquias
  • Conseguimos terminar com a duplicação do pagamento das despesas de saúde à ADSE, pelas autarquias
  • Aumentámos a descentralização de receitas para as autarquias locais
  • Reforçámos a autonomia das instituições do ensino superior e das autarquias locais
  • Garantimos o aumento em 1,3% da transferência de verbas para as autarquias
  • Executámos um programa de visitas, à semelhança do organizado com outros parceiros sociais e económicos regionais, às Câmaras Municipais dos Açores – Horta, Madalena, Lages do Pico, São Roque do Pico, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Sta. Crua da Graciosa, Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo e Vila do Porto.
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