Lara Martinho reforça urgência do cumprimento da medicina do trabalho na Base das Lajes

Assembleia da República, Lara Martinho

A deputada do PS Lara Martinho lembrou hoje, na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, na Assembleia da República, que o Governo português já iniciou diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de promoção da segurança e saúde no trabalho e direitos laborais pela Feusaçores (forças norte-americanas destacadas nas Lajes). Os deputados discutiam o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda que estas diligências se iniciem.

“O Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado muito de perto a problemática da aplicação da medicina no trabalho aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes”, frisou a parlamentar socialista, que reafirmou que “o que estes trabalhadores exigem é apenas o cumprimento da lei”. “E o Estado português tem de garantir que são cumpridos estes direitos”, assegurou.

No seguimento da reunião com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes a 2 de abril, que decorreu nas Lajes, o Partido Socialista estabeleceu vários contactos com o Ministério da Defesa Nacional e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da audição dedicada à Comissão Bilateral Permanente (CBP).

Nesta reunião, Lara Martinho reforçou “a urgência em ser cumprida a legislação laboral portuguesa, evidenciando a medicina no trabalho, bem como as licenças de maternidade, paternidade e o estatuto de trabalhador estudante”. “Aproveitei também a oportunidade para mencionar a revisão das tabelas salariais, dado que o salário mais baixo é inferior ao salário mínimo nacional, bem como a importância do reconhecimento das qualificações”, acrescentou.

Ora, o projeto de resolução do Bloco recomenda ao Governo que inicie diligências para se cumprir a legislação portuguesa em matéria de promoção de segurança e saúde no trabalho e direitos laborais. “Na realidade, o Governo já iniciou estas diligências. Aliás, a última reunião da Comissão Laboral já abordou esta problemática”, revelou.

A deputada açoriana divulgou que, na sequência dos últimos contactos, “foi agendada uma nova reunião da Comissão Laboral para dia 12 de julho”, sendo que “há indícios de que se poderá registar progresso a curto prazo”.

Foi também “lançado o concurso para a contratação de um trabalhador português com a função de assegurar um ambiente de trabalho seguro e eficiente, como acordado na declaração conjunta da última CBP”, frisou.

Lara Martinho terminou a sua intervenção sublinhando que “tudo isto não invalida a importância de continuarmos a reforçar esta matéria e, acima de tudo, aproveitar todas as oportunidades para reafirmar que o Estado português tem de garantir que são cumpridos todos os direitos dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes”. “E é neste âmbito que o Grupo Parlamentar do PS tem estado e continuará a trabalhar”, asseverou.

Anúncios

Armas Nucleares

Assembleia da República, Lara Martinho

Um mundo livre de armas nucleares é um desígnio que nos convoca a todos! Mas, alcançar um mundo livre de armas nucleares só será possível com um esforço multilateral, no qual todos os atores internacionais participem com vontade política, uma vontade concertada e na base de critérios verificáveis, daí a importância da próxima conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação que ocorrerá já em 2020.

Preocupação com a construção do Novo Estabelecimento Prisional de São Miguel

Açores, Assembleia da República, Lara Martinho

Questionei a Ministra da Justiça sobre os impactos das recente notícias sobre uma ação movida por uma empresa que quer impugnar o resultado do concurso da 1ª fase da construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel. Esta é uma situação que nos preocupa pelos impactos que poderá ter neste processo. — em Assembleia Da República De Portugal.

Audição da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Açores 9

Açores, Assembleia da República, Base das Lajes, Lara Martinho

Lara Martinho quer que reforço geoestratégico dos Açores no Atlântico continue no futuro

A deputada do PS eleita pelos Açores, Lara Martinho, fez hoje um balanço das reivindicações dos açorianos que foram reconhecidas e atendidas por este Governo, durante a audição regimental do ministro da Defesa Nacional. Lara Martinho começou por referir que no início desta legislatura os açorianos reivindicavam uma nova responsabilidade face ao processo de descontaminação da Base das Lajes, um novo apoio à Praia da Vitória, no âmbito do reforço da rede de abastecimento de água e uma transferência definitiva para a Região dos bairros norte-americanos abandonados. Os açorianos apelavam por maior capacidade de utilização da pista do aeroporto das Lajes, bem como a sua certificação internacional, pela segunda tripulação das equipas de busca e salvamento e pela a reabilitação de espaços como a Igreja de São João Baptista e criação de centro interpretativo da Fortaleza de São João Baptista. “E tudo isto foi reconhecido e atendido por este Governo”, afirmou a deputada socialista. Lara Martinho, que interpelava o ministro de Defesa na Comissão de Defesa Nacional, salientou a mudança que o atual Executivo implementou em relação a esta matéria. “Nunca antes as reivindicações dos Açores foram tão transversalmente reconhecidas e atendidas”, reconheceu. “Os açorianos exigiam fazer parte das estratégias nacionais. E o Governo respondeu afirmativamente e de forma transversal em várias ilhas, com a criação do AIR Center, do Porto Espacial e em particular na área da defesa do Centro Nacional de Operações SST e do Centro para a Defesa do Atlântico (CEDA)”, lembrou. Lara Martinho advertiu, porém, que este é um caminho que deve continuar a ser percorrido. “A nossa posição geoestratégica, dramaticamente desaproveitada a nível nacional pelo anterior governo, foi sempre uma aspiração açoriana”, reiterou. “Nesta legislatura, assumimos como prioridade reforçar a importância geoestratégica dos Açores, no contexto da sua centralidade Atlântica e de forma a aproveitar todo o potencial estratégico da região para o país”, prosseguiu, relembrando que foi aprovado um projeto de resolução do PS a fazer um conjunto de recomendações nesse sentido. “Chegados ao fim desta legislatura, importa, pois, perceber como podem estes projetos potenciar esta ambição açoriana, criar riqueza e emprego a nível regional, e que balanço podemos fazer sobre o protagonismo dos Açores e da promoção da sua mais valia estratégica no atual ambiente internacional, sobretudo na UE e NATO?”, questionou. Na resposta, João Gomes Cravinho garantiu que os Açores são uma componente importante do significado geoestratégico de Portugal. “O facto de termos a Região Autónoma no meio do Atlântico tem de ser valorizada devidamente”, concordou, revelando que o Governo tem procurado fazê-lo de uma forma múltipla com o Centro Nacional das Operações Space Surveillance and Tracking, e o CEDA mas também com a cedência de terrenos, reabilitação de património, certificação para uso civil, reforço dos meios aéreos, e o dossier ambiental por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O ministro assegurou que este trabalho é para continuar. “É um caminho a seguir para os próximos anos”, comprometeu-se.

Lara Martinho aconselha a NATO a aumentar exercícios militares para responder a ameaças

Assembleia da República, Lara Martinho

Lara Martinho aconselha a NATO a aumentar exercícios militares para responder a ameaças segunda, 3 de junho de 2019 16:21H A deputada do PS Lara Martinho apresentou pela primeira vez, em Bratislava, capital da Eslováquia, um relatório na Assembleia Parlamentar da NATO, onde recomenda um programa intensificado de exercícios militares para aumentar a prontidão e a cooperação entre as forças Aliadas, agora que a Rússia tem feito crescentes ameaças à segurança a norte do Atlântico. “À medida que a Rússia expande as suas capacidades militares, uma agenda maior e mais robusta é essencial para testar e certificar a evolução da defesa e a postura de dissuasão da NATO”, frisou a parlamentar eleita pelo círculo dos Açores. Lara Martinho defendeu que estes exercícios também podem desempenhar um papel crucial no melhoramento de infraestruturas, como estradas e pontes. No entanto, a Rússia não é o único desafio para a NATO. “A instabilidade contínua nas regiões em todo o seu flanco sul traz uma série de desafios assimétricos, desde a migração ao terrorismo”, recordou a socialista, que explicou que, deste modo, “a NATO está a projetar uma abordagem de 360 graus para a sua dissuasão e defesa coletiva para uma melhor resposta à crise”. Assim, a deputada do Partido Socialista alertou toda a audiência que “aumentar a qualidade e a quantidade de exercícios da NATO é um objetivo vantajoso que todos os Aliados deveriam estar focados em alcançar”. Estes exercícios militares são mais vantajosos a nível de custos do que os exercícios nacionais independentes, e “são importantes elementos construtivos da solidariedade transatlântica”, sublinhou. “Como principais financiadores das forças Aliadas e como representantes dos cidadãos que servem nas suas forças nacionais, os parlamentares da NATO podem fazer muito para apoiar uma agenda de exercícios militares robusta”, frisou ainda Lara Martinho.

AP NATO

Assembleia da República, Lara Martinho

Na apresentação do meu primeiro relatório no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO

NATO Parliamentary Assembly / Assemblée parlementaire de l’OTAN 1 de junho às 15:11 · Lara Martinho speaking at #NATOPABratislava ‘In this complex international security environment, increased exercising has become a priority for Allies and their partners to demonstrate capability, readiness, and political will.’ _____________________ “Dans ce contexte de sécurité internationale complexe, l’intensification des exercices est devenue une priorité pour les Alliés et leurs partenaires afin de démontrer leurs capacités, leur niveau de préparation et leur volonté politique.” Delegação Permanente de Portugal junto da NATO Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal Defesa Nacional Representação da Comissão Europeia em Portugal

Lori Trahan

Açores, Assembleia da República, Base das Lajes, Lara Martinho

foi um gosto conhecer pessoalmente Lori Trahan, a primeira mulher luso-americana eleita para o Congresso norte-americano e um orgulho constatar mais um exemplo de sucesso da nossa comunidade luso-descendente nos EUA. 

A congressista norte-americana, descendente de açorianos, esteve esta semana em Portugal e reuniu com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA do qual faço parte. 

No encontro mencionei as áreas em que temos trabalhado ao longo desta legislatura, nomeadamente o acompanhamento das preocupações da nossa comunidade nos EUA; aatenção e preocupação com que temos acompanhado as políticas de imigração dos Estados Unidos;a importância do fortalecimento da relação transatlântica; e no âmbito da cooperação na área da defesa,em particular, a reivindicação da resolução das questões ambientais relacionadas com a presença norte-americanana Base das Lajes.

Além destes pontos, realcei os projetos internacionais que estão a ser desenvolvidos nos Açores como o AIR Center e o Centro da Defesa do Atlântico que poderão contribuir para o reforço da relação transatlântica. Neste encontro ficou o compromisso de reforçarmos os contactos em prol da defesa dos interesses dos nossos países.