Direitos dos trabalhadores portugueses nas Lajes

Açores, Assembleia da República, Base das Lajes, Lara Martinho, Terceira

Garantir os direitos dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes e reforçar a transparência informação para que os Terceirenses confiem ainda mais no trabalho que está a ser desenvolvido foram os pontos que evidenciei na audição do MNE sobre a Base das Lajes.

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Açores

Açores, Assembleia da República, Base das Lajes, Lara Martinho, Terceira

A minha intervenção na audição do Ministro da Defesa Nacional em que destaquei a Conferência de Segurança em Munique, em que foi reforçada a importância da posição geoestratégica dos Açores na defesa do Atlântico, o encontro da Assembleia Parlamentar da NATO com destaque para a presença da Speaker Nancy Pelosi e o futuro da relação transatlântica e claro os recentes protocolos assinados nos Açores, destacando ainda o facto de ser fundamental uma efetiva descontaminação na ilha Terceira, salvaguardando-se acima de tudo a saúde e segurança de todos os que vivem na ilha Terceira.

Força Aérea e os Açores

Açores, Assembleia da República, Base das Lajes, Lara Martinho

16-01-2019 | Audição do General Manuel Teixeira Rolo | Lara Martinho

16-01-2019 | Intervenção da Deputada Lara Martinho – Audição do General Manuel Teixeira Rolo, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sobre a Lei de Programação Militar e sobre o processo da abertura do aeroporto do Montijo – Comissão de Defesa Nacional

Debate do OE – Propostas para os Açores

Açores, Assembleia da República, Base das Lajes, Lara Martinho, Terceira

Iniciámos hoje a discussão na especialidade do OE 2019. Na minha intervenção defendi o apoio à legalização do Bairro de Santa Rita e a importância da majoração do orçamento da Universidade dos Açores para fazer face aos sobrecustos decorrentes da insularidade. 

Duas propostas do conjunto apresentado pelos deputados do PS eleitos pelos Açores:
Pensões – apresentámos uma iniciativa com vista a que os idosos açorianos que recebem Complemento Regional de Pensão (CRP) não sejam prejudicados no acesso ao Complemento Solidário para Idoso (CSI). Na situação atual o CRP, ao invés de complementar as condições e os níveis de proteção social dos pensionistas da Região, está a substituir um complemento de natureza social financiado pelo Orçamento do Estado (CSI), sendo os pensionistas da Região prejudicados por verem o valor do CSI reduzido no montante do CRP.
Universidade dos Açores – que propõe que os benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do interior sejam alargados às regiões insulares e que os universitários tenham “uma majoração de 10 pontos percentuais ao valor suportado a título de despesas de educação e formação” até um limite de 1000 euros.
Porto da Praia da Vitória – no âmbito das Grandes Opções do Plano para 2019, apresentámos também uma proposta que visa o abastecimento de navios a LNG e o fornecimento de energia elétrica no Porto de Praia da Vitória tendo em conta que a infraestrutura portuária do Porto da Praia da Vitória, assume particular potencial de se afirmar como um hub de GNL para reabastecimento de navios de cruzeiro e de mercadorias que circulem nas rotas transatlânticas.
Reforma dos trabalhadores de matadouros – há ainda uma iniciativa conjunta com o PCP relativa a benefícios dos trabalhadores de matadouros no acesso à reforma antecipada. A Lei do Orçamento do Estado para 2017 consagrou um regime de acesso à reforma antecipada para os trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores sem penalizações, mas apesar de ter sido intenção do legislador não discriminar entre os trabalhadores que efetuam descontos para o sistema previdencial do regime geral da Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, isso não aconteceu, existindo cinco trabalhadores subscritores da Caixa Geral de Aposentações que não obtiveram a reforma, situação que dizem ser fundamental corrigir.
E claro a proposta para redução do IVA para os espetáculos da tauromaquia.